Caderno CRH - Vol. 24, N° 1 (2011)

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O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA PROTEÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

Rodrigo de Lacerda Carelli, Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro

Resumo
spe1 carelli O Ministério Público do Trabalho, instituição antes subalterna no sistema protetivo trabalhista, com a refundação do “parquet”, a partir da década de 1980, ganha importância na representação funcional dos trabalhadores, na tutela dos direitos fundamentais no trabalho. Assim, o texto demonstra que, no momento de crise do Direito do Trabalho e de suas instituições, o Ministério Público do Trabalho agasalha o papel de defensor da sociedade e atua no resguardo do Direito do Trabalho, reforçando-o com o argumento dos direitos humanos. Ao final, restam fortalecidos tanto a instituição quanto o ramo do Direito que busca proteger.

PALAVRAS-CHAVE: Ministério Público do Trabalho, direito do trabalho, representação funcional, direitos humanos, trabalho.

LABOR PUBLIC ATTORNEYS ON PROTECTION OF LABOR RIGHTS
Rodrigo de Lacerda Carelli

The Labor Public Attorneys, an institution that was before subordinate in the labor protective system, with the overhaul of the “parquet”, from the 1980s, gained importance in the functional representation of workers, and the protection of fundamental rights at work. Thus, the text shows that, in time of crisis in Labour Law and its institutions, the Labor Public Attorneys enclose the role of society defender and acts in the protection of Labor Law, reinforcing it with the human rights argument. At the end, both the institution and the branch of law it strives to protect are strengthened.

KEYWORDS: Labor Public Attorneys, labor law, functional representation, human rights, labor.

LE MINISTÈRE PUBILC POUR LA PROTECTION DES DROITS DU TRAVAIL
Rodrigo de Lacerda Carelli

Le Ministère Public du Travail (le Parquet), institution antérieurement subordonnée au système de protection du travail, a pris de l’importance à partir des années 80 et grâce au remaniement du “parquet” quant à la représentation fonctionnelle des travailleurs pour la protection des droits fondamentaux au travail. Ce texte montre ainsi qu’en temps de crise pour les Droits du Travail et ses institutions, le Ministère Public du Travail assume un rôle de défenseur de la société et agit pour garantir les Droits du Travail en les renforçant avec les arguments des droits de l’homme. Au finale, autant l’institution que la branche du Droit qu’elle cherche à protéger s’en voient fortifiées. Mots-clés: Ministère du Travail, droit du travail, représentation fonctionnelle, droits de l’homme, travail.

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